1. Objetivo

Este Aviso de Privacidade tem como finalidade informar como os dados pessoais dos participantes serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pela Sendas Distribuidora S.A. (“Assaí” ou “nós”) exclusivamente para viabilizar a participação na Campanha “Aniversário Assaí 51 Anos”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Abrangência

Este Aviso aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados relacionadas à Campanha “Aniversário Assaí 51 Anos”, realizada no período de 01/10/2025 a 08/11/2025, abrangendo todo o território nacional, conforme condições previstas no regulamento oficial disponível em https://www.aniversarioassai.com.br.

As inscrições poderão ser realizadas pelos seguintes canais:

• Site oficial: https://www.aniversarioassai.com.br
• WhatsApp oficial da Campanha (11) 5694-4554.
• Totens disponíveis nas lojas participantes.
• Aplicativo Assaí.
• Via SMS.

3. Dados Pessoais Coletados

Para participar da Campanha, serão coletados os seguintes dados pessoais obrigatórios:

• CPF
• Nome completo.
• Telefone celular.
• Data de nascimento.

De forma complementar, poderão ser coletados:

• E-mail.
• Endereço completo (em caso de premiação).
• Documentos para comprovação de identidade e/ou elegibilidade.
• Cupom fiscal ou código de participação, quando aplicável.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Efetivar a inscrição do participante na Campanha.
• Gerar, vincular e disponibilizar os números da sorte.
• Contatar ganhadores para confirmação de identidade e entrega do prêmio.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
• Proporcionar segurança da promoção e prevenir fraudes.
• Atender solicitações e reclamações relacionadas à Campanha.
• Enviar comunicações pertinentes à participação na Campanha.
• Enviar comunicações pertinentes à participação na Campanha, incluindo mensagens via SMS, quando aplicável, respeitando o direito de cancelamento pelo titular.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados para apoiar a execução da Campanha (como empresas de tecnologia, atendimento ao cliente, auditoria e entrega de prêmios).
• Órgãos e autoridades públicas competentes, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem fundamento jurídico em:

• Consentimento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse, quando aplicável, para apoio e promoção das atividades do controlador, respeitado o direito de oposição do titular.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Campanha, conforme disposto no regulamento e exigências legais, para fins de comprovação de sua lisura e atendimento a eventuais demandas de órgãos de fiscalização ou autoridades competentes. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver outra base legal que autorize sua conservação.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança, incluindo:

• Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.
• Criptografia de dados em trânsito.
• Monitoramento e registro de acessos.
• Políticas internas de governança e proteção de dados.

9. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, o participante poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

O participante reconhece que a exclusão de seus dados pessoais durante o período de vigência da Campanha implicará sua desclassificação, uma vez que os dados são necessários para garantir sua participação.

10. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o participante poderá entrar em contato com os Encarregados (DPOs) do Assaí:

• Masahiko Omori e Arnor Milton.
• E-mail:dpo.assai@assai.com.br
• Portal de Atendimento:https://www.assai.com.br/atendimento-ao-titular

11. Declaração de Privacidade Geral

Este Aviso complementa a Declaração de Privacidade, disponível no link a seguir: https://www.assai.com.br/declaracao-de-privacidade, a qual apresenta de forma mais ampla como tratamos dados pessoais em outras interações com nossos clientes.

12. Atualizações

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no hotsite oficial da Campanha.